FEMERGS NA LUTA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Terça - Feira, 12 de Dezembro de 2017

A FEMERGS – Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul na luta para que tenhamos um Serviço Público de Qualidade, com valorização e qualificação dos trabalhadores(as).

Segue texto do senador PAULO PAIM
04/12/2017

A CPI da Previdência constatou que o sistema é superavitário. O relatório, aprovado por unanimidade, desconstrói os discursos de que ela é deficitária e que em pouco tempo não haverá dinheiro para pagar as aposentadorias. Portanto, a reforma é desnecessária.
Entre 2000 e 2015, o superávit foi de R$ 821 bilhões. Atualizado pela Selic, seria hoje de R$ 2,1 trilhões. Nos últimos 20 anos, devido a desvios, sonegações e dívidas, deixaram de entrar nos seus cofres mais de R$ 3 trilhões.
A Desvinculação de Receitas da União é outra forma de retirar dinheiro. Entre 2000 e 2015, foram R$ 614 bilhões. Atualizado, esse valor seria hoje de R$ 1,4 trilhão. No ano passado o percentual de retirada subiu de 20% para 30%.
O TCU estima que a perda, em fraudes e sonegações, é de R$ 56 bilhões/ano. Pela CPI, chega a R$ 115 bilhões. Segundo estudo apresentado à comissão, a sonegação também decorre da falta de registro de empregados assalariados. Em 2014, foi de R$ 41 bilhões o valor que poderia ter sido arrecadado.
Já a apropriação indébita foi de R$ 125 bilhões nos últimos quatro anos por parte dos empregadores que cobram dos trabalhadores e não repassam à Previdência.
Há também as desonerações. Nos últimos dez anos, mais que triplicaram, chegando a R$ 143 bilhões em 2016, contra R$ 45 bilhões em 2007.
O Refis é um programa governamental para parcelar as dívidas tributárias. Com esse programa, a arrecadação espontânea das contribuições para a Seguridade despenca em R$ 27,5 bilhões por ano. Com a MP 783/2017, nos próximos 3 anos, o custo será de R$ 543 bilhões.
Os problemas da Previdência são má gestão e administração, falta de fiscalização e cobrança de devedores e sonegadores, anistias, corrupção e, principalmente, que todo dinheiro arrecadado não seja utilizado para outros fins. Dinheiro da Previdência tem de ficar na Previdência.
Mas a CPI, além de identificar os problemas, também faz sugestões para aperfeiçoar o sistema: extinção da DRU, compensação em relação aos benefícios sociais, revisão do benefício de prescrição de 5 anos (passando a ser igual a carência de 15 anos), alteração e ampliação do teto, revisão das anistias e parcelamentos de crédito, revisão do modelo atuarial para ter clareza das receitas e despesas e auditoria da dívida pública.
A incompetência para colocar em prática um verdadeiro projeto de nação para o país, com desenvolvimento sustentável e respeito aos direitos sociais e trabalhistas, leva os governos a assaltarem cada vez mais a “galinha dos ovos de ouro” da União —– a Previdência Social.
A CPI é um divisor de águas. Os governos terão que beber desta fonte. O seu resultado é de extrema importância para o aprimoramento da nossa democracia e cidadania.
Paulo Paim é senador (PT-RS) e presidente da CPI da Previdência

Leia mais: https://oglobo.globo.com/opiniao/ousadia-verdade-22133706#ixzz50Ii5AxFU
stest
ATENÇÃO
  • A propaganda mentirosa do Governo Ilegítimo do TEMER, tenta fazer a cabeça da população, contra os servidores públicos fazendo campanha e afirmando de combater privilégios, porém não considera o que segue:
  • Desde a EC nº 41 nenhum servidor público que está em Regime próprio de Previdência se aposentou sem ter 35 anos de contribuição e 60 anos sendo homens, e 30 anos de contribuição e 55 de idade para as mulheres;
  • Os governos – Federal e Estaduais, independentemente de partidos, não guardaram a parte patronal sobre os servidores;
  • ?Desde 2013, temos o teto salarial do INSS valendo para novos servidores no setor público;
?Portanto fica claro que a Reforma não é para combater privilégios, pois se o Governo Temer fosse sério não teria dado aumento absurdo para judiciário, teria cortado o Vale Alimentação do Judiciário, teria incluído os Grandes salários do Judiciário, os Militares na Reforma da Previdência.
Com a Reforma aumentarão as idades mínimas para 62 anos mulheres e 65 homens. E de hora em diante todos terão a média do total dos salários, o que significará perda para todas as aposentadorias. Para alguém ter direito aos 100%, da média rebaixada, deverá além das idades mínimas - comprovar 40 anos de contribuição.

#FEMERGSSEMPRENALUTA
#NENHUMDIREITOAMENOS
#NÃOAREFORMADAPREVIDÊNCIA

LAMENTAMOS o Cancelamento da Greve Nacional que havia sido chamado por todas as Centrais sindicais para o último dia 5 de dezembro. Estamos prontos, vigilantes se botar para votar paramos o Brasil.
Fonte: Presidente Vilson Weber
FOTOS