A FEMERGS – FEDERAÇÃO DOS MUNICIPÁRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL apoia os movimentos que buscam uma distribuição mais justa dos tributos no Brasil. Nos manifestamos publicamente a favor do “MOVIMENTO DO BOLO” encabeçado pela FAMURS - que visava conseguir pactuar de forma mais justa a distribuição dos impostos entre os entes federados.
É inadmissível a concentração que se faz na esfera federal enquanto que os municípios vivem minguada mente com o que lhes é destinado. Reiteramos que na década de 90 os municípios tinham 18% do Bolo Tributário, e lá tínhamos em torno de 2,8 milhões de trabalhadores(as) no serviço público municipal. Agora já ultrapassamos o número de 5,5 milhões de trabalhadores(as), e temos somente mais algo em torno de 15% do Bolo Tributário, ou seja, dobramos o número de trabalhadores a partir das demandas que foram empurradas pela União e os Estados para os municípios, porém os recursos não acompanharam este aumento de serviços.

Igualmente estamos muito preocupados com o momento que o país está vivendo. Como federação/sindicatos estamos no meio de um “turbilhão” neste país Brasil em Crise. Agora a mídia, o governo, as grandes empresas estão dando a culpa da crise para os sindicatos, aos servidores públicos. No meio disso precisamos nos questionar. Que tipo de crise estamos vivenciando: De identidade? Financeira? Ética? Ambiental?

Sinceramente falar em crise sem termos a clareza sobre a nossa identidade, na verdade nos leva a origem da própria crise. Quem nós somos? Qual a cidade que vivemos? Qual o Estado que vivemos? Qual o país que vivemos? Precisamos nos dar conta de que somos cidadãos, e como tais, com deveres e direitos previstos em termos constitucionais. Como compreendermos que a grande maioria da população nem conhece seus deveres e conhece pouco os seus direitos. Se efetivamente conhecêssemos a Constituição de 1988, jamais concordaríamos com o que está acontecendo no Brasil.
O conjunto de inciativas, deste governo Ilegítimo, que tomou o poder no Brasil, rasga os chamados direitos sociais, rasga a conquista histórica da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e agora vem com a iniciativa de reformar a previdência visando tirar este direito de muitos, pois com a idade que está sendo colocada, 9 estados brasileiros praticamente não terão aposentados, pois a expectativa de vida é menor. Sim estamos em crise de identidade, se não, seria impossível compreender a movimentação “verde/amarelo” nos anos de 2013 pedindo um basta para a corrupção, enquanto agora vivemos a retirada de muitos direitos, continuam as manchetes de corrupção diariamente, porém o povo com pouca reação. Aí nos vem a cabeça, que nada acontece por acaso. Vamos ter os que fazem a leitura de que os movimentos fortes em 2013/14 dos “verde/amarelo” foram financiados pelos capitalistas internacionais e pelos grandes empresários ligados a FIESP. A Crise financeira realmente atinge em cheio as camadas mais pobres desse país. Nos atropelaram, rasgando os direitos sociais, congelando por 20 anos os recursos para as áreas sociais e o salário mínimo. Rasgaram a CLT com a reforma trabalhista, e com a aprovação da terceirização em todos os níveis. Igualmente deram um golpe muito duro na previdência, pois a terceirização levará para informalidade milhões e milhões de trabalhadores(as), prejudicando também os Regimes Próprios de Previdência, instituídos em grande número de municípios.
O que deveria reger o país são os objetivos constitucionais. Na verdade o texto constitucional, foi atropelado, e rasgaram-se os direitos sociais previstos. Ao que tudo parece, não se tem projeto de país, se tem sim um projeto para colocar mais nas mãos de quem muito tem. Ou seja, a situação financeira não melhorará com governo neoliberal, por uma razão simples, voltou a se promover a concentração de renda. A renda nas mãos dos que pouco tem, automaticamente entre em circulação novamente, fazendo girar o motor da economia. A questão tributária neste país tremendamente injusta, é regressiva e está fundamentada na sua maioria no consumo e não na taxação das fortunas, das grandes rendas. Por outro lado, a nível de país se perdoa bilhões para grandes empresas, não se combate a sonegação, Não se faz auditoria da dívida sangrando quase metade do orçamento para pagamento de juros e encargos da mesma... enfim, se escolheu os trabalhadores(as) para pagar o preço.
Crise ética/ambiental. Talvez o decreto sobre área de preservação da Amazônia nos acorda, e nos traga a realidade, de que tudo está se fazendo neste governo, para entregar o controle das áreas estratégicas para o “Kapital”. É inadmissível o que está em curso no país. Mas esta acontecendo pela junção das crises, identidade/financeira/ética/ambiental, pois parece que nada atinge efetivamente o povo. A reação a tudo que está acontecendo é pífia, talvez por que o que domina as relações entre a maioria das pessoas, é a de ter vantagens particulares.
Inferimos, que os municípios vão ser duplamente prejudicados, pois hoje são responsáveis pela maioria dos serviços públicos, e seguindo nesta realidade de aumento da pobreza, necessariamente vai ser nos municípios a maior procura por serviços públicos, enquanto nos deparamos com o congelamento de recursos impostos pela EC 95.
Precisamos reagir.
Estamos na luta.
“NENHUM DIREITO A MENOS”.


Santo Ângelo, 11 de setembro de 2017