Plenária sobre o Novo FUNDEB realizado em Ijuí
Quarta - Feira, 20 de Novembro de 2019
No dia dezoito de novembro de 2019, o Presidente da FEMERGS Vilson João Weber, juntamente com a diretora de Educação Rosani Maria Lima Stocker e a diretora de Assuntos Jurídicos Elaine Haab estiveram participando da plenária sobre o Novo FUNDEB, em Ijuí. Evento este realizado pela Associação dos Professores da Rede Pública Municipal de Ijuí - APMI, em parceria com a SMED, UNIJUI, CPERS, SIMPRO, CNTE e Sindicato dos Professores Municipais de Jóia, no salão de Atos da UNIJUI, para debater sobre o futuro do FUNDEB, onde teve como palestrante o Sr. Gilmar Soares Ferreira – CNTE/MT, tendo como debatedores, Eleandro Lizot - Secretario Municipal de Educação, Sidnei Pithamm da Silva - UNIJUI e Rosane Zon - CPERS e tendo como mediador Rudmar Schuster Scheren – APMI Sindicato.
O FUNBED é o principal mecanismo de funcionamento da Educação Básica e atualmente responsável por 50% de tudo que se investe por aluno a cada ano em pelo menos 4.810 municípios brasileiros (86% do total de 5.570 municípios), se o FUNDEB não for renovado quase metade das escolas do país poderão fechar as portas, deixando alunos sem aulas. O FUNDEB precisa ser permanente para que os estudantes não corram o risco de perder esse direito e com mais recurso, para incluir os que ainda estão fora da rede.
O FUNDEB é o Fundo de Manutenção de desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Foi criado em 2006 pela emenda Constitucional n° 53 em substituição ao antigo FUNDEF, que atendia apenas e Ensino Fundamental. Está garantido na nossa Constituição Federal, art.60do Ato de Disposições Constitucionais Transitórios (ADCT). Regulamentado pela lei 11.494/07 EC 59/09. Amplia obrigatoriamente do Ensino Básico. A Educação Escolar é divida em dois níveis: Educação Básica e Ensino Superior. O FUNDEB vem para que Estados e Municípios mantenham a educação básica. Em 2019 o valor mínimo por aluno /ano foi estipulado em R$3.238,52.
Os municípios que ultrapassam o número de matrículas recebem um “PLUS”, o qual muitas vezes faz a diferença na Educação dos Municípios. Hoje tramitam três propostas a PEC n° 15, de 2015 na Câmara dos Deputados, PEC n°33 de 2019 no Senado Federal e a PEC n°65 de 2019 também no Senado Federal. Todas elas estão propondo que o FUNDEB torne-se permanente, retirando-o do ADCT e levando-o para o corpo principal da constituição e aumentando a complementação da união, promovendo alterações nos critérios de distribuição do recurso do Fundo de forma a beneficiar as redes que contam com poucos recursos adicionais para a educação.
Segundo o Sr. Gilmar da CNTE coloca, que a entidade apóia a PEC n° 15 que é a que melhor contempla e aperfeiçoa os mecanismos do atual FUNDEB. Diante da importância, precisamos urgente aprovar o Novo FUNDEB, pois o atual vai expirar em dezembro 2020, se o FUNDEB deixar de existir vai haver um verdadeiro colapso no sistema público de Ensino Básico.
O FUNDEB corresponde a 63% dos recursos da Educação Básica. Isto que o gasto por aluno no Brasil é muito inferior ao praticado no mundo, conforme aponta as organizações.
Diante de tudo isso, conclamamos aos Professores, Gestores, Legalistas e Comunidade para que pressionem os Deputados e Senadores para aprovar em caráter de urgência o Novo FUNDEB.
O FUNBED é o principal mecanismo de funcionamento da Educação Básica e atualmente responsável por 50% de tudo que se investe por aluno a cada ano em pelo menos 4.810 municípios brasileiros (86% do total de 5.570 municípios), se o FUNDEB não for renovado quase metade das escolas do país poderão fechar as portas, deixando alunos sem aulas. O FUNDEB precisa ser permanente para que os estudantes não corram o risco de perder esse direito e com mais recurso, para incluir os que ainda estão fora da rede.
O FUNDEB é o Fundo de Manutenção de desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Foi criado em 2006 pela emenda Constitucional n° 53 em substituição ao antigo FUNDEF, que atendia apenas e Ensino Fundamental. Está garantido na nossa Constituição Federal, art.60do Ato de Disposições Constitucionais Transitórios (ADCT). Regulamentado pela lei 11.494/07 EC 59/09. Amplia obrigatoriamente do Ensino Básico. A Educação Escolar é divida em dois níveis: Educação Básica e Ensino Superior. O FUNDEB vem para que Estados e Municípios mantenham a educação básica. Em 2019 o valor mínimo por aluno /ano foi estipulado em R$3.238,52.
Os municípios que ultrapassam o número de matrículas recebem um “PLUS”, o qual muitas vezes faz a diferença na Educação dos Municípios. Hoje tramitam três propostas a PEC n° 15, de 2015 na Câmara dos Deputados, PEC n°33 de 2019 no Senado Federal e a PEC n°65 de 2019 também no Senado Federal. Todas elas estão propondo que o FUNDEB torne-se permanente, retirando-o do ADCT e levando-o para o corpo principal da constituição e aumentando a complementação da união, promovendo alterações nos critérios de distribuição do recurso do Fundo de forma a beneficiar as redes que contam com poucos recursos adicionais para a educação.
Segundo o Sr. Gilmar da CNTE coloca, que a entidade apóia a PEC n° 15 que é a que melhor contempla e aperfeiçoa os mecanismos do atual FUNDEB. Diante da importância, precisamos urgente aprovar o Novo FUNDEB, pois o atual vai expirar em dezembro 2020, se o FUNDEB deixar de existir vai haver um verdadeiro colapso no sistema público de Ensino Básico.
O FUNDEB corresponde a 63% dos recursos da Educação Básica. Isto que o gasto por aluno no Brasil é muito inferior ao praticado no mundo, conforme aponta as organizações.
Diante de tudo isso, conclamamos aos Professores, Gestores, Legalistas e Comunidade para que pressionem os Deputados e Senadores para aprovar em caráter de urgência o Novo FUNDEB.
Fonte: Secretaria de Educação - Rosani Maria Lima Stocker
