Sindicato de Capão da Canoa e Xangri-lá: Assembleias aprovam propostas de organização sindical
Sexta - Feira, 29 de Março de 2019
Na noite de sexta-feira (29), a sede do Sindicato dos Municipários de Capão da Canoa e Xangri-lá – SIMCCX ficou lotada, para que os servidores e servidoras definissem os caminhos da sustentação financeira da entidade e as formas de organização, decorrentes das mudanças da reforma trabalhista, que passou a vigorar no ano passado.
Na primeira assembleia, puderam participar todos os servidores e servidoras presentes, sócios e não sócios do SIMCCX, para deliberar sobre o recolhimento da contribuição sindical, visto que a decisão se estenderia a toda categoria, independente de sua associação à entidade.
A presidenta Fernanda Grassi Veloso abriu o evento, explicando a metodologia que seria adotada e a pauta para a qual as assembleias foram convocadas. Em seguida, passou a condução dos trabalhos para o Secretário Geral da Federação dos Municipários do RS – FEMERGS, Luciano dos Santos e o advogado responsável pelo departamento jurídico do SIMCCX, Dr. Marcelo Silva.
Luciano dos Santos iniciou sua explanação dizendo que a ação judicial movida para a exigência de diferenças do recolhimento da contribuição sindical, não foi movida pela FEMERGS, mas por uma federação paralela.
Deixou claro que a FEMERGS defende suas entidades filiadas e respeita a decisão de cada servidor, manifestada nas assembleias de cada sindicato. Ele também lembrou que os servidores públicos dedicam suas vidas a construção de uma cidade melhor.
“Somos contra a reforma da previdência que quer retirar do povo a possibilidade de se aposentar e usufruir da seguridade social. Estamos vivendo um momento de retirada de direitos dos trabalhadores e usam os servidores como argumento, como se fôssemos os grandes responsáveis pelas crises”, disse Luciano.
Esclarecimentos sobre a contribuição sindical de 2018
“Já estamos ajuizando ações que assegurem o respeito às normas de defesa dos direitos da categoria e, quanto mais encontrarmos irregularidades, mais ações serão ajuizadas”, informou o advogado.
Em relação a contribuição sindical, Dr. Marcelo disse que no ano passado houve uma assembleia que autorizou o recolhimento de 1/30 do salário base da categoria, mas que a decisão não foi respeitada pelas administrações. Por isso, o advogado da época fez uma ação cobrando o cumprimento da decisão, que resultou em uma liminar.
O município de Xangri-lá ingressou com recurso, a decisão foi suspensa e a ação foi extinta sem que houvesse o julgamento do mérito. O Sindicato optou por não recorrer e, ao contrário, entrou na justiça solicitando que fosse feita a devolução integral aos servidores. Na última quinta-feira (28), o prefeito de Capão da Canoa, informou que já havia determinado a devolução.
Criminalização para quem espalha fakenews
Dr. Marcelo Silva, no entanto, enfatizou que “pessoas mau intencionadas espalharam mentiras dizendo que o Sindicato havia recebido o dinheiro recolhido e que a presidenta do Sindicato havia roubado esses valores”.
“Queremos deixar claro que não vamos tolerar tais mentiras e já estamos tomando as medidas para que essas pessoas sejam interpeladas criminalmente pelas calúnias que promoveram. Serão responsabilizadas pessoas físicas e veículos de comunicação que acham que podem se esconder na internet, promovendo fakenews e publicando notícias de conteúdo duvidoso”, garante Dr. Marcelo.
Diretoria se posiciona contra o recolhimento da contribuição sindical 2019
Conforme anunciado na sexta-feira (29), a diretoria do SIMCCX definiu que se posicionaria contrária ao recolhimento compulsório de um dia de trabalho, para a contribuição sindical, em 2019 e buscará outras formas de sustentação da entidade, com a ampliação do quadro associativo e prioridade de atendimento aos associados da entidade.
Assim sendo, Dr. Marcelo Silva informou que as relações de trabalho e sindicais estão mudando e que a diretoria entende que é necessário inverter a lógica da sustentação sindical, passando da obrigatoriedade, pela democracia e liberdade de sindicalização.
A opinião da direção do SIMCCX é que é preciso buscar a consciência dos servidores para que, compreendendo que a entidade é a sua arma de luta em defesa de direitos e melhores salários, condições de vida e de trabalho, viabilizem formas de manutenção financeira da entidade.
Por isso, a proposta apresentada para votação foi a de recusar o recolhimento da contribuição sindical, reforçar a sindicalização, mostrando para a categoria a importância e os benefícios de ser sócio do Sindicato. A maioria absoluta concordou com a direção do sindicato e votou contra a contribuição sindical.
O segundo ponto de pauta, que trataria de recorrer judicialmente contra a Medida Provisória 873/2019, para cobrar a contribuição sindical ficou extinta pela decisão anterior.
Mudanças no quadro associativo e na representação do SIMCCX
Na primeira assembleia, puderam participar todos os servidores e servidoras presentes, sócios e não sócios do SIMCCX, para deliberar sobre o recolhimento da contribuição sindical, visto que a decisão se estenderia a toda categoria, independente de sua associação à entidade.
A presidenta Fernanda Grassi Veloso abriu o evento, explicando a metodologia que seria adotada e a pauta para a qual as assembleias foram convocadas. Em seguida, passou a condução dos trabalhos para o Secretário Geral da Federação dos Municipários do RS – FEMERGS, Luciano dos Santos e o advogado responsável pelo departamento jurídico do SIMCCX, Dr. Marcelo Silva.
Luciano dos Santos iniciou sua explanação dizendo que a ação judicial movida para a exigência de diferenças do recolhimento da contribuição sindical, não foi movida pela FEMERGS, mas por uma federação paralela.
Deixou claro que a FEMERGS defende suas entidades filiadas e respeita a decisão de cada servidor, manifestada nas assembleias de cada sindicato. Ele também lembrou que os servidores públicos dedicam suas vidas a construção de uma cidade melhor.
“Somos contra a reforma da previdência que quer retirar do povo a possibilidade de se aposentar e usufruir da seguridade social. Estamos vivendo um momento de retirada de direitos dos trabalhadores e usam os servidores como argumento, como se fôssemos os grandes responsáveis pelas crises”, disse Luciano.
Esclarecimentos sobre a contribuição sindical de 2018
Na sequência, Dr. Marcelo Silva explicou que assumiu o departamento jurídico em janeiro e que, ao analisar a situação da categoria, encontrou uma grande demanda reprimida de ações que defendam o cumprimento de Leis e consequente direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, como nas questões referentes à segurança do trabalho, alimentação nas férias e licenças, cesto básico dos aposentados, entre outros.
“Já estamos ajuizando ações que assegurem o respeito às normas de defesa dos direitos da categoria e, quanto mais encontrarmos irregularidades, mais ações serão ajuizadas”, informou o advogado.
Em relação a contribuição sindical, Dr. Marcelo disse que no ano passado houve uma assembleia que autorizou o recolhimento de 1/30 do salário base da categoria, mas que a decisão não foi respeitada pelas administrações. Por isso, o advogado da época fez uma ação cobrando o cumprimento da decisão, que resultou em uma liminar.
O município de Xangri-lá ingressou com recurso, a decisão foi suspensa e a ação foi extinta sem que houvesse o julgamento do mérito. O Sindicato optou por não recorrer e, ao contrário, entrou na justiça solicitando que fosse feita a devolução integral aos servidores. Na última quinta-feira (28), o prefeito de Capão da Canoa, informou que já havia determinado a devolução.
Criminalização para quem espalha fakenews
Dr. Marcelo Silva, no entanto, enfatizou que “pessoas mau intencionadas espalharam mentiras dizendo que o Sindicato havia recebido o dinheiro recolhido e que a presidenta do Sindicato havia roubado esses valores”.
“Queremos deixar claro que não vamos tolerar tais mentiras e já estamos tomando as medidas para que essas pessoas sejam interpeladas criminalmente pelas calúnias que promoveram. Serão responsabilizadas pessoas físicas e veículos de comunicação que acham que podem se esconder na internet, promovendo fakenews e publicando notícias de conteúdo duvidoso”, garante Dr. Marcelo.
Diretoria se posiciona contra o recolhimento da contribuição sindical 2019
Conforme anunciado na sexta-feira (29), a diretoria do SIMCCX definiu que se posicionaria contrária ao recolhimento compulsório de um dia de trabalho, para a contribuição sindical, em 2019 e buscará outras formas de sustentação da entidade, com a ampliação do quadro associativo e prioridade de atendimento aos associados da entidade.
Assim sendo, Dr. Marcelo Silva informou que as relações de trabalho e sindicais estão mudando e que a diretoria entende que é necessário inverter a lógica da sustentação sindical, passando da obrigatoriedade, pela democracia e liberdade de sindicalização.
A opinião da direção do SIMCCX é que é preciso buscar a consciência dos servidores para que, compreendendo que a entidade é a sua arma de luta em defesa de direitos e melhores salários, condições de vida e de trabalho, viabilizem formas de manutenção financeira da entidade.
Por isso, a proposta apresentada para votação foi a de recusar o recolhimento da contribuição sindical, reforçar a sindicalização, mostrando para a categoria a importância e os benefícios de ser sócio do Sindicato. A maioria absoluta concordou com a direção do sindicato e votou contra a contribuição sindical.
O segundo ponto de pauta, que trataria de recorrer judicialmente contra a Medida Provisória 873/2019, para cobrar a contribuição sindical ficou extinta pela decisão anterior.
Mudanças no quadro associativo e na representação do SIMCCX
A segunda assembleia, destinada somente aos sócios do Sindicato dos Municipários de Capão da Canoa e Xangri-lá – SIMCCX, tratou de propostas da diretoria que visam a sustentação do Sindicato, sem a contribuição sindical, com mudanças no quadro associativo e de alterações na forma de representação sindical.
A presidenta do SIMCCX, Fernanda Grassi Veloso, apresentou um breve relatório da situação em que encontrou a entidade, quando esta diretoria assumiu o Sindicato e a situação atual. Fernanda relatou sobre o fechamento das duas sedes e a abertura de uma única sede que ficasse centralizada entre os dois municípios, gerando redução de custos e tornando o atendimento igualitário aos dois municípios, já que anteriormente os dias e horários eram limitados.
Fernanda também relatou que a entidade ampliou os convênios e está trabalhando para ampliar ainda mais. Que tem investido em qualificação do atendimento aos sócios, como o departamento jurídico que já está ingressando com ações que vão resgatar direitos que não estão sendo respeitados, como o de desvio de função de merendeiras que são obrigadas a cozinhar e fazer serviços de limpeza fora das cozinhas, por exemplo.
A presidenta também destacou que a comunicação do sindicato está sendo reestruturada, para tornar as ações do Sindicato mais transparentes e facilitar o contato entre o sócio e sua entidade classista.
“Estamos estabelecendo canais diretos onde estarão as informações verdadeiras e oficiais do Sindicato. Quem quiser saber a verdade, terá canais para isso. Dessa forma vamos combater as fakenews de quem não se conforma em ter sido repelido pela categoria nas urnas”, destacou Fernanda.
Para encaminhar a proposta de alterações, Dr. Marcelo Silva explicou que para manter e ampliar as estruturar e dar melhor atendimento aos associados é necessário recursos.
“A categoria acabou de decidir pelo fim da contribuição sindical e com isso, o sindicato passa a ter mais responsabilidade com seus sócios, pois são eles que mantém a entidade. Por isso, a partir da reforma trabalhista, a atuação da atividade sindical passa a ser para aqueles que sustentam a entidade. As ações da entidade serão voltadas para os sócios”, disse o advogado.
“A entidade estará atenta aos anseios de toda a categoria, acionando judicialmente pelo cumprimento de irregularidades. Entretanto, a entidade prestará serviços gratuitos para os sócios, pois são eles que contribuem para o funcionamento da entidade. Aqueles que não forem sócios e tiverem interesse em ser vinculados nas ações, poderão ser, mas terão que se responsabilizar pelas custas dos processos”, lembrou Fernanda.
O entendimento da assembleia foi que não é justo que o associado que mantém os serviços do sindicato, tenham que arcar com o pagamento para os que não contribuem com a entidade. Segundo Fernanda, “essa é a forma para que, mesmo que não se deixe de assistir a todos, mas estimular com vantagens para os que sustentam o funcionamento do SIMCCX”.
Diante desta realidade, a assembleia deliberou, por maioria, uma contribuição de fortalecimento da entidade de 0,5% a ser paga mensalmente, que constitui o desconto mensal total de 1,5% sobre o salário base de cada servidor.
“Com isso, todos os atendimentos jurídicos para os associados, nas questões trabalhistas, será gratuito. Nas demais áreas do Direito (exceto criminal) o associado terá o desconto ampliado de 50% para 70% da tabela da OAB e, além disso, o associado que mantém o sindicato é que vai usufruir dos serviços e benefícios oferecidos pela entidade”.
Outra proposta aprovada pela assembleia foi à autorização para que o departamento jurídico crie novas categorias de sócios, possibilitando que os servidores sejam os sócios com plenos direitos à entidade (voz, voto, convênios, serviços, etc) e uma nova categoria de associados para pessoas que não integrem a carta sindical do sindicato, mas que desejem usufruir apenas de convênios, que, através de mensalidades pré-pagas, possam ter acesso aos benefícios sociais (ex: familiares de associados que não estejam entre os seus dependentes). A proposta foi aprovada por maioria.
A presidenta do SIMCCX, Fernanda Grassi Veloso, apresentou um breve relatório da situação em que encontrou a entidade, quando esta diretoria assumiu o Sindicato e a situação atual. Fernanda relatou sobre o fechamento das duas sedes e a abertura de uma única sede que ficasse centralizada entre os dois municípios, gerando redução de custos e tornando o atendimento igualitário aos dois municípios, já que anteriormente os dias e horários eram limitados.
Fernanda também relatou que a entidade ampliou os convênios e está trabalhando para ampliar ainda mais. Que tem investido em qualificação do atendimento aos sócios, como o departamento jurídico que já está ingressando com ações que vão resgatar direitos que não estão sendo respeitados, como o de desvio de função de merendeiras que são obrigadas a cozinhar e fazer serviços de limpeza fora das cozinhas, por exemplo.
A presidenta também destacou que a comunicação do sindicato está sendo reestruturada, para tornar as ações do Sindicato mais transparentes e facilitar o contato entre o sócio e sua entidade classista.
“Estamos estabelecendo canais diretos onde estarão as informações verdadeiras e oficiais do Sindicato. Quem quiser saber a verdade, terá canais para isso. Dessa forma vamos combater as fakenews de quem não se conforma em ter sido repelido pela categoria nas urnas”, destacou Fernanda.
Para encaminhar a proposta de alterações, Dr. Marcelo Silva explicou que para manter e ampliar as estruturar e dar melhor atendimento aos associados é necessário recursos.
“A categoria acabou de decidir pelo fim da contribuição sindical e com isso, o sindicato passa a ter mais responsabilidade com seus sócios, pois são eles que mantém a entidade. Por isso, a partir da reforma trabalhista, a atuação da atividade sindical passa a ser para aqueles que sustentam a entidade. As ações da entidade serão voltadas para os sócios”, disse o advogado.
“A entidade estará atenta aos anseios de toda a categoria, acionando judicialmente pelo cumprimento de irregularidades. Entretanto, a entidade prestará serviços gratuitos para os sócios, pois são eles que contribuem para o funcionamento da entidade. Aqueles que não forem sócios e tiverem interesse em ser vinculados nas ações, poderão ser, mas terão que se responsabilizar pelas custas dos processos”, lembrou Fernanda.
O entendimento da assembleia foi que não é justo que o associado que mantém os serviços do sindicato, tenham que arcar com o pagamento para os que não contribuem com a entidade. Segundo Fernanda, “essa é a forma para que, mesmo que não se deixe de assistir a todos, mas estimular com vantagens para os que sustentam o funcionamento do SIMCCX”.
Diante desta realidade, a assembleia deliberou, por maioria, uma contribuição de fortalecimento da entidade de 0,5% a ser paga mensalmente, que constitui o desconto mensal total de 1,5% sobre o salário base de cada servidor.
“Com isso, todos os atendimentos jurídicos para os associados, nas questões trabalhistas, será gratuito. Nas demais áreas do Direito (exceto criminal) o associado terá o desconto ampliado de 50% para 70% da tabela da OAB e, além disso, o associado que mantém o sindicato é que vai usufruir dos serviços e benefícios oferecidos pela entidade”.
Outra proposta aprovada pela assembleia foi à autorização para que o departamento jurídico crie novas categorias de sócios, possibilitando que os servidores sejam os sócios com plenos direitos à entidade (voz, voto, convênios, serviços, etc) e uma nova categoria de associados para pessoas que não integrem a carta sindical do sindicato, mas que desejem usufruir apenas de convênios, que, através de mensalidades pré-pagas, possam ter acesso aos benefícios sociais (ex: familiares de associados que não estejam entre os seus dependentes). A proposta foi aprovada por maioria.
Fonte: Secretaria Geral FEMERGS.
