Entre os dias 13, 14 e 15 de Fevereiro de 2019, na cidade de Fundão / ES, foi realizado o Encontro Nacional de Sindicatos e Federações de Servidores Públicos, organizado pelo conjunto de Federações com total apoio da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Tal iniciativa contou com a presença de mais de 120 sindicalistas de todo o Brasil e teve como pauta principal: a defesa dos direitos trabalhistas dos servidores públicos.
O grande encontro superou as expectativas. Palestrantes dos mais variados setores da justiça – ligados à defesa do direito do trabalho – relataram a conjuntura nacional e os perigosos caminhos traçados pelo atual governo na destruição e retrocesso das relações de trabalho. No primeiro dia do evento, a Palestra Magna foi conduzida pelo Dr. João Hilário Valentim, Procurador Regional do Trabalho e coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho (CONALIS-MPT) . O palestrante discorreu sobre os efeitos negativos da extinção da Justiça do Trabalho e do fim da estabilidade no serviço público. O evento foi abrilhantado pela ilustre presença do presidente da Confederación Latinoamericana y del Caribe de Trabajadores Estatales (CLATE), Julio Fuentes, que veio pessoalmente dar apoio aos sindicalistas do Brasil contra a pauta de retirada de direitos do Governo Federal. A segunda atividade do Encontro Nacional dos Servidores Públicos foi o debate denominado de notável saber jurídico. A mesa coordenada pelo advogado, e sindicalista, Dr. Álvaro Egea, contou com a participação dos advogados das federações presentes, Gilcelene Loiola, José Neto, Lilian Fernandes, Aquile Anderle, Eldbrendo Monteiro e Silvia Tavares, que debateram o atual quadro de precariedade da categoria. Destaques nos temas: Reforma da Previdência, extinção da Justiça do Trabalho, atraso nos pagamentos de salário, precárias condições de trabalho, assédio moral e a tentativa absurda dos governadores e prefeitos de reduzir salários para atingir a estabilidade econômica de suas gestões. Esta mesa além de debater, também contribuiu com os encaminhamentos que foram aprovados no final do evento. No dia 14, na parte da manhã a palestra foi proferida pelo do Dr. Carlos Henrique Bezerra Leite, desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho, 17º Região/ES e consultor jurídico, tendo como tema central a Estabilidade no Setor Público, assunto muito controverso e pouco compreendido pelos trabalhadores da iniciativa privada. O palestrante destacou a importância da Estabilidade no Setor Público no contexto da sociedade brasileira. A segunda palestra do dia, foi proferida pelo Procurador Chefe do Trabalho no Ministério Público do Trabalho/ES., Dr. Valério Soares Heringer, que brilhantemente discorreu sobre os efeitos negativos da Reforma Trabalhista, e a necessidade de constante aperfeiçoamento dos trabalhadores em um mundo cada vez mais dinâmico, globalizado e competitivo. Ao final da palestra, Dr. Valério Soares Heringer junto com o Dr. Luis Eduardo Fontenelle, tiraram dúvidas dos sindicalistas presentes. Ainda no dia 14, na parte da tarde, tivemos a palestra do Dr. Luis Eduardo Fontenelle, Magistrado da Justiça do Trabalho e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17º Região do Espírito Santo (AMATRA, 17º Região/ES) que fez uma palestra muito rica de dados atuais referentes ao Direito do Trabalho no Setor Público do Brasil e no mundo globalizado. Conjuntamente na tarde do dia 14, Chico Alencar, ex- deputado federal e professor universitário do Rio de Janeiro, proferiu sua palestra de forma brilhante, fazendo uma análise perfeita do Brasil na atualidade. Chico usou a descontração e a sua experiência como militante para atingir de forma perfeita a comunicação com os presentes. Chico Alencar incorporou o lema do congresso – resistir sempre, se entregar jamais! Encerrando o ciclo de palestras o advogado tributarista, administrador e diretor da empresa Sindicatos Online, André Rodrigues, explanou para os sindicalistas, o tema “Auto sustentabilidade financeira das entidades sindicais”, um dos grandes desafios enfrentados pelas entidades sindicais pós “reforma” trabalhista. “- A FEMERGS, a FESSERGS e a CSB / RS estão engajadas nesta luta, defendendo nossos Servidores”, afirmou o Secretário. E finalizou sua participação no evento lembrando que: “- Povo que não tem virtudes acaba por ser escravo...”